1. Sobre os Termos de Serviço em geral.
A SAY GO! CURSO DE INGLÊS (ou “Empresa”) oferece a você (ou “cliente” ou “aluno”) serviço de aprendizado de língua inglesa através da disponibilização dos nossos cursos inteiramente digitais, mediante acesso à rede mundial de computadores, bem como o fornecimento de material segundo o método exclusivo da empresa (ou “serviço” e, de maneira geral, “conteúdo”) para que sejam utilizados pelo cliente que contrate nossos cursos;
O cliente tem total autonomia para escolher a data e hora de prestação da aula, respeitados os critérios das datas apresentadas para o curso e duração de cada aula de 1 (uma) hora.
A empresa detém, administra, fornece e é responsável pelo conteúdo ministrado, representado pelo material didático fornecido.
Só é permitida uma “conta” ativa por pessoa, exceto se o cliente for o responsável legal pela ativação de “contas” de incapazes sob sua tutela;
A concordância na utilização do serviço implica na aceitação de todos os termos e condições de eventuais softwares associados;
A concordância destes termos e de outros eventualmente necessários deverá ser feita por pessoas capazes na forma da lei civil, ou em caso de incapazes, com a aprovação de responsáveis capazes;
É vedada a aceitação destes serviços por uma conta criada com documentos e/ou informações falsas, ou ainda uma conta com dados os quais não sejam os próprios do cliente.
2. Reserva de direitos da utilização dos serviços
Os serviços oferecidos pela empresa consistem em método que pode ser ou não exclusivo, que não poderá, salvo concordância expressa da empresa por escrito, ser transmitido a terceiro, utilizado para fins comerciais, bem como ser reproduzido nem copiado, no todo ou em parte, tudo nos termos da legislação brasileira de propriedade intelectual que se aplica a estes termos de serviço;
3. Utilização do serviço
3.1 O cliente poderá acessar o conteúdo do curso ilimitadamente pelo prazo de 12 meses a contar da data de início do curso. Também poderá reproduzir, por meio de anotações ou gravações em geral, o conteúdo do serviço desde que seja apenas para uso pessoal e nunca comercial, nem para reprodução a terceiros com ou sem finalidade comercial;
3.2 Essa autorização não implica, de forma alguma, em renúncia ou limitação dos direitos autorais sobre o serviço;
3.3 O cliente não se opõe a eventual necessidade de atualizações digitais das ferramentas usadas no curso, comprometendo-se a efetuar as atualizações porventura necessárias para a efetivação do serviço, bem como as mudanças nestes Termos de Serviço, as quais, caso existentes, poderão ser efetivadas dispensando a comunicação prévia;
3.4 O cliente concorda que deverá dispor de internet banda larga em tempo integral, às suas expensas, estável e de qualidade, que seja capaz de reproduzir vídeos, áudios e imagens necessárias à aplicação do método da SAY GO! CURSO DE INGLÊS, estando esta isenta de responsabilidade e devolução de quantias pagas por aulas que são agendadas e não usufruídas por problemas de acesso à rede mundial de computadores por parte do cliente, ou ainda acesso precário que as inviabilize.
3.5 É vedado, sob qualquer hipótese, a utilização do serviço para transmitir, exibir, mostrar de qualquer forma, conteúdo que possa se enquadrar em qualquer ilícito civil e/ou criminal, notadamente propaganda, obscenidades, atos de cunho político, difamação de terceiros, propagação de softwares invasivos, enfim, quaisquer manifestações que não se enquadrem no objeto destes termos de serviço;
3.6 A empresa não será responsabilizada, em nenhuma hipótese, caso o cliente se sinta incomodado ou ofendido por material, temática de aula, opinião ou demais situações que eventualmente sejam divulgadas, nos termos da lei brasileira.
3.7 O cliente será o responsável pela quantidade de aulas tomadas, de modo que a empresa se isenta de quaisquer responsabilidades por incompatibilidades de horários entre cliente e professor, bem como atrasos, cancelamentos e demais imprevistos que possam surgir na relação entre professor e cliente.
4. Pagamento do serviço
4.1 Os clientes que concordarem com estes termos de serviço e quiserem usufruir do serviço deverão preencher, no site da empresa, a autorização de pagamento pelo meio digital, que, uma vez efetuado, implicará na ativação da “conta”, nos termos do capítulo 1, inciso I;
4.2 Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a empresa dará ao cliente até 7 (sete) dias anteriores ao início das aulas para que seja exercido o seu direito de arrependimento. Após esse período, nenhuma despesa será reembolsável. O eventual reembolso será providenciado no mesmo meio utilizado pelo cliente para pagamento;
4.3 O cliente poderá ser solicitado a informar dados de seu cartão de crédito ou conta bancária, caso seja solicitado o pagamento pelo meio digital. Caso seja realizada a opção pelo pagamento via cartão de crédito, o cliente concorda em autorizar que lhe sejam cobrados em seu cartão o pagamento pelos serviços contratados;
4.4 Se as suas informações de cartão de crédito ou conta bancária sofrerem mudanças, estas deverão ser comunicadas à empresa imediatamente, sob pena da não realização do pagamento e consequente suspensão da sua “conta”.
4.5 Caso alguma disposição destes termos de serviço seja violada, a assinatura do serviço poderá ser rescindida sem reembolso de nenhuma despesa ou taxa;
4.6 Os preços pelos serviços podem ser alterados a qualquer momento, hipótese em que o cliente será comunicado;
5. Rescisão
5.1 Estes termos de serviço vigorarão ininterruptamente até que o cliente viole (ou a empresa tenha indícios de que ele violou) qualquer disposição destes termos, ou caso os serviços oferecidos pela empresa sejam interrompidos de maneira definitiva, hipótese em que o cliente concorda que não lhe será restituído ou indenizado quaisquer formas de prejuízo, exceto aquelas quantias que por ventura tenham sido pagas por aulas que não serão usufruídas
5.2 O cliente que desejar rescindir o contrato de serviços com a SAY GO! CURSO DE INGLÊS deverá fazê-lo impreterivelmente com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas antes do início das aulas, por escrito aos canais de comunicação da empresa, prazo este que, se não obedecido, isentará a empresa de devolução dos valores já pagos por aulas não usufruídas em virtude do cancelamento.
6. Propriedade intelectual
6.1 Direitos autorais. Todos os serviços prestados pela SAY GO! CURSO DE INGLÊS (ou “conteúdo” do site) estão protegidos pelas leis de direito autoral brasileira, enquadrando-se no conceito de conteúdo concedido e/ou licenciado, jamais vendido. Todos os direitos autorais acerca dos vídeos, áudios, arquivos, páginas, enfim, tudo que abarca o conteúdo da plataforma, inclusive a marca comercial “SAY GO! CURSO DE INGLÊS” é de propriedade da empresa.
6.2 Reprodução O cliente não poderá fazer cópias não autorizadas ou usar nenhum conteúdo, exceto como especificado acima, de acordo com as leis aplicáveis.
6.3 Medidas judiciais
I. A empresa, sem prejuízo do estipulado nestes termos de serviço, poderá e tomará medidas judiciais cabíveis na hipótese da violação do aqui disposto;
II. Estes termos de serviço e o serviço obedecerão às leis brasileiras, e quaisquer ações propostas para dirimir questões destes termos deverão ser abarcadas pela comarca da cidade de Itapoá – SC.
7. Política de privacidade
As informações coletadas pela empresa, tais como senha e dados bancários e/ou de cartão de crédito, serão criptografadas e informadas apenas ao cliente que as informou, mediante solicitação e prévia checagem dos demais dados, por sistema criptografado do qual a empresa não tem gerência e ou ciência dos dados ali armazenados.
Cada uma das partes reconhece e concorda que, para fins de informação a autoridade judicial, poderão ter acesso ou poderão ser expostas, direta ou indiretamente, as informações confidenciais da outra parte;
Não serão coletados dados pessoais para fins de transmissão a demais terceiros em nenhuma hipótese, configuração de megadata ou violação do sigilo das informações prestadas;
A empresa reserva-se, no entanto, de coletar dados para reprodução de certificado de conclusão de curso, eventualmente confeccionado, bem como de repassar a professores parceiros dados de conhecimento geral, como nome e idade, para fins de manejo das aulas.
8. Isenção de garantias
8.1 A empresa oferta e o cliente aceita os serviços aqui estipulados, mediante uso das plataformas parceiras em vigor e conforme sua disponibilidade. A empresa não declara ou garante que qualquer acesso por clientes ou professores (i) será ininterrupto ou livre de erros; ou (ii) resultará no imediato aprendizado da língua inglesa. As funções da empresa consistem apenas na intermediação sob demanda de serviços de aprendizado de língua inglesa, não se responsabilizando quanto a ações e/ou omissões pelo cliente.
8.2 A empresa não garante a disponibilidade ou o tempo de atividade do serviço ou de seu conteúdo. O cliente está ciente que os serviços e o conteúdo podem ficar indisponíveis a qualquer momento e por qualquer motivo (por exemplo, devido à manutenção programada ou falha da rede, atrasos e outros problemas inerentes à utilização de comunicações via Internet e eletrônicas).
9. Disposições gerais
9. 1 Ao clicar no “Eu aceito”, o cliente expressamente reconhece ter lido, compreendido e adotado medidas para interpretar cuidadosamente as consequências destes termos de serviço, que a partir do aceite configurar-se-á em contrato de prestação de serviços entre o cliente e a empresa
9.2 O cliente, então, concorda em vincular-se aos termos e condições deste contrato, e ainda ser legalmente capaz de celebrar este instrumento com a SAY GO! CURSO DE INGLÊS.
SAY GO! CURSO DE INGLÊS
CNPJ 29.006.480/0001-80
EMPRESA