TERMOS DE USO
SAY GO DIGITAL ENGLISH SCHOOL
1. Sobre os Termos de Uso de Serviço em Geral
I. A SAY GO DIGITAL ENGLISH SCHOOL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
sob o nº 29.006.480/0001-80, com sede no endereço Rua das Flores – Centro, Itapoá/SC –
CEP: 89249-000, doravante denominada CONTRATADA, oferece ao estudante, serviços de
aprendizado de língua inglesa através de plataforma própria 100% (cem por cento) online com
acesso via internet.
II. O estudante pode escolher entre as seguintes modalidades de serviços oferecidos na
plataforma:
a) Standard: todos os níveis de conhecimento
b) Personal Premium SayGo: todos os níveis de conhecimento
c) Express SayGo: nível B1 de conhecimento
d) Enterprise: Mentorias sob demanda específica.
III. O acesso a plataforma será realizado através do site saygo.com.br.
IV. Todos os serviços oferecidos pela CONTRATADA, independente da modalidade escolhida
pelo estudante, será obrigatoriamente realizada dentro da plataforma, incluindo o pagamento
dos valores referente a modalidade escolhida.
V. A CONTRATADA utiliza metodologia exclusiva Say Go disponibilizada para o estudante por
meio de material didático e também através de ferramenta de Inteligência Artificial
especializada na metodologia, denominada IA.
VI. As aulas ocorrerão dentro da plataforma em horários previamente definidos pela
CONTRATADA, dentre os quais o estudante pode escolher a data e hora de prestação da
aula, respeitados os critérios das datas e horários apresentados para a modalidade escolhida,
tendo cada aula a duração de 50 (cinquenta) minutos.
VII. A CONTRATADA detém, administra, fornece e é responsável pelo conteúdo ministrado,
representado pelo material didático fornecido.
VIII. Só é permitida uma conta ativa por estudante, exceto se o estudante for o responsável legal
pela ativação de contas de estudante criança, adolescente ou incapaz nos termos da lei civil
brasileira.
IX. A concordância na utilização do serviço implica na aceitação de todos os termos e condições
de eventuais softwares e ferramentas associadas para a prestação adequada do serviço.
X. A concordância destes termos e de outros eventualmente necessários deverá ser feita por
pessoas capazes na forma da lei civil, ou em caso de incapazes, com autorização de
responsáveis legais.
XI. É vedada a aceitação destes serviços por uma conta criada com documentos e/ou
informações falsas, ou ainda uma conta com dados os quais pertençam ao próprio estudante.
2. Das Modalidades de serviços
2.1 Standard
A contratação da modalidade inclui os seguintes serviços:
• Aulas individuais gravadas com acesso online e ilimitado através da plataforma da
CONTRATADA.
• Material didático abreviado/resumido da metodologia exclusiva da Say Go Digital.
• Acesso limitado à IA especialista na metodologia Say Go Digital para prática de língua
escrita, ouvida e falada.
• Quizzes para prática de conteúdo e exercícios sugeridos que podem ser corrigidos pela
IA.
• Pacote com 25 aulas gravadas de conteúdo resumido, sem limite de término.
2.2 Personal Premium Say Go
A contratação da modalidade inclui os seguintes serviços:
• Aulas individuais ao vivo com acesso online e ilimitado à plataforma da CONTRATADA.
• Pacote mensal com aulas semanais com tempo médio de 18 (dezoito) meses de duração.
• Material didático completo da metodologia exclusiva Say Go Digital.
• Aulas complementares de apoio gravadas e disponibilizadas na plataforma com acesso
ilimitado.
• Acesso ilimitado à IA para prática de língua escrita, ouvida e falada.
• Exercícios com lições individualizadas e corrigidas durante a aula, incluindo feedback
personalizado.
2.3 Express Say Go
A contratação da modalidade inclui os seguintes serviços:
• Aulas em grupo, ao vivo e online com acesso ilimitado à plataforma da CONTRATADA.
• Pacote com 2 (duas) aulas semanais durante 4 (quatro) semanas e acesso à plataforma
por 12 (doze) semanas.
• Material didático completo da metodologia exclusiva Say Go Digital.
• Aulas complementares de apoio na íntegra, gravadas e disponibilizadas com acesso
ilimitado na plataforma.
• Acesso ilimitado à IA para prática de língua escrita, ouvida e falada.
• Exercícios com lições individualizadas, corrigidas semanalmente e disponibilizadas na
plataforma, incluindo feedback personalizado.
3. Confidencialidade e sigilo
3.1 Os serviços oferecidos pela CONTRATADA consistem em método que pode ser ou não exclusivo,
sendo que todo material e metodologia disponibilizada ao estudante de natureza confidencial, que
não poderá, salvo concordância expressa da CONTRATADA por escrito, ser transmitido a
terceiros, utilizado para fins comerciais, bem como ser reproduzido nem copiado, no todo ou em
parte pelo estudante.
3.2 O estudante que violar direta ou indiretamente a confidencialidade e sigilo das informações deste
termo está sujeito as sanções previstas em lei, implicando na responsabilização civil ou penal
aplicáveis, bem como na rescisão do presente termo, com a revogação de todos os acessos do
estudante à plataforma da CONTRATADA, sem devolução dos valores pagos pelo estudante.
4. Utilização do serviço
4.1 O estudante terá acesso ilimitado ao conteúdo da modalidade escolhida, pelo tempo que for
estudante efetivo, a contar da data de início da mentoria. Também poderá reproduzir, por meio de
anotações ou gravações em geral, o conteúdo do serviço desde que seja apenas para uso pessoal
e nunca comercial, nem para reprodução a terceiros com ou sem finalidade comercial, salvo nas
aulas individuais, onde ficam vetadas gravações em geral.
4.2 Essa autorização não implica, de forma alguma, em renúncia ou limitação dos direitos autorais
sobre o serviço.
4.3 O estudante não se opõe a eventual necessidade de atualizações digitais das ferramentas usadas
na mentoria, comprometendo-se a efetuar as atualizações porventura necessárias para a
efetivação do serviço, bem como as mudanças nestes Termos de Uso, as quais, caso existentes,
poderão ser efetivadas dispensando a comunicação prévia.
4.4 O estudante concorda e está ciente que deverá dispor de internet com banda larga em tempo
integral, estável e de qualidade, totalmente às suas custas, que seja capaz de reproduzir vídeos,
áudios e imagens necessárias à aplicação do método da CONTRATADA, estando esta, isenta de
responsabilidade e devolução de quantias pagas por aulas que são agendadas e não usufruídas
por problemas de acesso à rede de internet por parte do estudante, ou ainda acesso precário que
as inviabilize.
4.5 É vedado, sob qualquer hipótese, a utilização do serviço para transmitir, exibir, mostrar de qualquer
forma, conteúdo que possa se enquadrar em qualquer ilícito civil e/ou criminal, notadamente
propaganda, obscenidades, atos de cunho político, difamação de terceiros, propagação de
softwares invasivos, enfim, quaisquer manifestações que não se enquadrem no objeto destes
termos de uso;
4.6 A CONTRATADA não será responsabilizada, em nenhuma hipótese, caso o cliente se sinta
incomodado ou ofendido por material, temática de aula, opinião ou demais situações que
eventualmente sejam divulgadas, nos termos da lei brasileira.
4.7 As aulas serão online mediante a link disposto na plataforma no horário da aula, com dia(s) e
horário(s) definidos previamente de acordo com a agenda da modalidade de serviço escolhida;
com 50 minutos de duração cada aula. A metodologia exige que o cliente esteja comprometido em
seguir as orientações de estudo fora do horário da aula, deixando claro que os exercícios
complementares (homework) deverão ser entregues na íntegra e no prazo estipulado para a
mentoria em questão.
4.7.1 No caso da modalidade Personal Premium Say Go, o homework deverá ser
entregue de forma obrigatória em no máximo 24h (vinte e quatro horas) de
antecedência da próxima aula, causando o cancelamento da aula caso a
solicitação de homework não tenha sido atendida no prazo estipulado. No caso
do cancelamento da aula por falta de homework, a aula será considerada
realizada e o cliente não terá o direito de reagendar a aula em questão.
4.7.2 No caso da modalidade Express Say Go, o homework deverá ser entregue até
00:00 (meia noite) de domingo de cada semana. A entrega do homework nesta
modalidade é facultativa ao estudante, contudo o estudante fica ciente que a não
entrega do exercício pode acarretar a não assimilação necessária do conteúdo
ministrado nas aulas para o bom aprendizado da matéria. O estudante que não
mandar o homework no prazo estipulado não pode enviá-lo posteriormente,
sendo vedado o recebimento do homework pelo professor após esse prazo.
4.7.3 O cliente se declara de acordo com as condições de realização do homework
como ferramenta de personalização e evolução durante a mentoria.
4.8 O estudante será o responsável pela assiduidade e pontualidade das aulas, tendo o estudante
prazo de tolerância de 10 (dez) minutos no máximo. A CONTRATADA se isenta de quaisquer
responsabilidades por incompatibilidades de horários previamente estipulados entre estudante e
professor, bem como atrasos fora do limite de tolerância, cancelamentos e demais imprevistos que
possam surgir. O cancelamento/re-agendamento de aulas só será permitido na modalidade
Personal Premier Say Go e mediante a entrega de homework no prazo estipulado no item 4.7.1.
4.9 Cancelamento de aulas só terão reposição se reagendadas com 24h (vinte e quatro horas) de
antecedência da próxima aula mediante a entrega do homework, causando o cancelamento da
aula caso ambas solicitações não tenham sido atendidas no prazo estipulado.
4.10Aulas de reposição não podem ser reagendadas mais de uma vez e somente uma aula de
reposição pode ser reagendada por mês.
4.11O estudante fica ciente que o cumprimento completo do cronograma e o aprendizado completo,
depende das entregas nos homeworks nos prazos estipulados, devendo estes ser executados
com o estudo exigido, o tempo necessário e rodas as orientações previamente dadas ao estudante
pelo seu professor.
4.12O estudante fica ciente ainda que homework incompletos ou fora do contexto do enunciado
solicitado no exercício, serão considerados igualmente como não entregues pelo estudante.
4.13Caso o estudante, por sua escolha exclusiva em descumprimento as regras citadas acima, não
assista eventuais aulas de qualquer modalidade de serviço contratada, a CONTRATADA não
estará obrigada a realizar qualquer restituição de valores ou reagendamentos, salvo nos casos em
que o estudante apresentar atestado médico legalmente emitido por médico regularmente inscrito
no CRM, situação a qual a ausência do estudante na aula será abonada.
4.14Em geral, as aulas serão prestadas por professor específico designado no início das aulas da
modalidade de serviço escolhida pelo estudante, ficando o estudante ciente que o professor
designado pode ser substituído em determinados casos, tais como, férias, licença, doença, entre
outros casos que o professor justificadamente estiver indisponível, de modo que não haverá
qualquer prejuízo ao estudante, em virtude da substituição do profissional.
5. Pagamento do serviço
5.1 O estudante que concordar com estes termos de uso e quiser usufruir do serviço deverá efetuar o
pagamento pela plataforma oferecida pela CONTRATADA, que, uma vez efetuado, implicará na
ativação da conta, de acordo com a modalidade de serviço escolhida, com exceção da modalidade
Standard, sendo esta de acesso gratuito.
5.2 O estudante que contratar a modalidade de serviço Personal Premium Say Go, terá um prazo de
fidelidade de 3 (três) meses, que podem ser pagos em até 3 (três) vezes no cartão de crédito ou
à vista no pix. Após o término do período de fidelidade, o estudante que optar por continuar no
curso, será cobrado valor mensalmente de forma recorrente, de acordo com a forma de pagamento
escolhida.
5.3 O estudante que contratar a modalidade serviço Express Say Go, pode optar pelo pagamento
integral do valor da modalidade parcelado em até 12 (doze) vezes com juros, no cartão de crédito.
5.4 Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a empresa dará ao estudante até 7 (sete) dias
anteriores ao início das aulas da modalidade de serviço escolhida para que seja exercido o seu
direito de arrependimento. Após esse período, nenhuma despesa será reembolsável. O eventual
reembolso será providenciado no mesmo meio utilizado pelo estudante para pagamento.
5.5 O estudante poderá ser solicitado a informar dados de seu cartão de crédito ou conta bancária, de
acordo com a modalidade de serviço escolhido na plataforma. Caso seja realizada a opção pelo
pagamento via cartão de crédito, o estudante concorda em autorizar que lhe sejam cobrados em
seu cartão o pagamento pelos serviços contratados.
5.6 Se as suas informações de cartão de crédito ou conta bancária sofrerem mudanças, estas deverão
ser comunicadas à empresa imediatamente, sob pena de não realização do pagamento e
consequente suspensão da sua conta e multa referente ao cancelamento do contrato.
5.7 Em caso de inadimplência, o estudante pagará, multa de 2% (dois por cento), além de juros de
mora de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária com base no IPCA (índice de Preços
ao Consumidor Amplo), sem prejuízos das medidas contratuais e legais cabíveis.
5.7.1 Confirmada a inadimplência e/ou atraso de quaisquer valores o serviço será
interrompido e os acessos do estudante revogados, até a regularização dos
valores devidos, sem prejuízos das demais sanções previstas neste termo.
5.8 Caso alguma disposição destes termos de serviço seja violada, a assinatura do serviço poderá ser
rescindida sem reembolso de nenhuma despesa ou taxa.
5.9 Os preços pelos serviços podem ser alterados a qualquer momento, hipótese em que o estudante
será comunicado com antecedência.
6. Rescisão
6.1 O presente termo será rescindo de pleno direito, independentemente de notificação e a qualquer
tempo, nos seguintes casos:
a) Violação parcial ou integral de qualquer disposição destes termos, sem restituição de valores
pagos ou indenização por quaisquer prejuízos.
b) Interrupção definitiva dos serviços oferecidos pela CONTRATADA.
c) Por determinação judicial.
d) Em caso de pedido de recuperação judicial, extrajudicial, falência ou insolvência civil da
CONTRATADA.
6.2 O estudante que desejar rescindir o presente termo de uso com a CONTRATADA deverá fazê-lo
impreterivelmente com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do início de um novo ciclo
de aulas, por escrito aos canais de comunicação da empresa, prazo este que, se não obedecido,
isentará a empresa de devolução dos valores já pagos por aulas não usufruídas em virtude do
cancelamento; e com multa de pagamento no valor correspondente a uma mensalidade do valor
vigente à época.
6.3 A CONTRATADA se reserva o direito de não fazer reembolsos monetários em caso de rescisão
de contrato partindo do estudante, que concorda que não lhe será restituído ou indenizado
quaisquer valores, tendo como opção usufruir de aulas que por ventura tenham sido pagas.
7. Propriedade intelectual
7.1 O estudante está ciente que todo o material, metodologia, vídeos, áudios, arquivos, páginas e toda
e qualquer outro conteúdo, incluindo a marca comercial SAY GO DIGITAL ENGLISH SCHOOL,
são de propriedade exclusiva da CONTRATADA e são protegidos pelas leis de propriedade
intelectual e de direitos autorais vigentes (Lei n. 9.279/96 e Lei n. 9.610/98, respectivamente),
sendo ao estudante concedido tão somente o direito de licença de uso para execução das
atividades relacionadas a modalidade de serviço escolhida.
7.2 A CONTRATADA se reserva no direito absoluto da propriedade intelectual da plataforma e
quaisquer outros softwares e ferramentas disponibilizados ao estudante durante a prestação do
serviço, em conformidade com a Lei 9.609/98 (Lei de Software).
7.3 É absolutamente vedada a cópia, gravação, apropriação indevida ou compartilhamento com
terceiros das informações indicadas neste termo pelo estudante, sem autorização por escrito da
CONTRATADA, ficando o estudante que violar tais direitos sujeito as penalidades cíveis e penais
cabíveis.
7.4 A CONTRATADA, sem prejuízo do estipulado nestes termos de uso, poderá e tomará medidas
judiciais cabíveis na hipótese da violação pelo estudante do aqui disposto.
8. Do uso de imagem e voz
8.1 O estudante por meio deste termo, concede autorização para o uso de sua imagem e voz em
materiais, vídeos, arquivos e todo e qualquer conteúdo produzido pela SAY GO DIGITAL ENGLISH
SCHOOL durante a prestação do serviço da modalidade escolhida, para fins de execução dos
cursos existentes na plataforma da CONTRATADA e publicidades com demonstração de
resultados, como postagens em redes sociais, aplicativos de conversas, demonstrações em feiras
e eventos, etc.
8.2 O estudante fica ciente que sua imagem e voz podem ser usados e disponibilizados em aulas
gravadas na plataforma, que poderá ser acessado por demais estudantes da plataforma, tão
somente para fins educacionais, sendo que nenhum conteúdo da plataforma poderá ser divulgado
a terceiros.
8.3 O estudante declara expressamente e em caráter irrevogável e irretratável, que cede os direitos
de uso de imagem e voz para a SAY GO DIGITAL ENGLISH SCHOOL, nos termos aqui definidos,
a título totalmente gratuito.
9. Proteção e Privacidade dos Dados Pessoais
9.1 O estudante está ciente e concorda com a coleta de seus dados pessoais, tais como nome, CPF,
data de nascimento, e-mail, telefone e dados de login para cadastro e permissão de acesso na
plataforma onde será ministrada a modalidade de serviço escolhida, bem como dados bancários
e/ou cartão de cartão de crédito para fins de pagamento do serviço contratado.
9.2 A CONTRATADA adota todas as medidas cabíveis e aplicáveis possíveis para proteger os dados
do estudante, incluindo criptografia sobre senhas, dados bancários e de cartão de crédito, onde
tais informações serão de conhecimento tão somente do próprio estudante, mediante solicitação
e prévia checagem dos demais dados, por sistema criptografado do qual a CONTRATADA não
tem gerência e ou ciência dos dados ali armazenados.
9.3 A CONTRATADA compromete-se a manter a confidencialidade e sigilo dos dados pessoais do
estudante e não utilizará ou repassará tais dados para quaisquer terceiros, salvo nos casos que
por força de lei ou de decisão judicial ou administrativa, a CONTRATADA for obrigada a fornecer
tais dados.
9.4 Não serão coletados dados pessoais para fins de transmissão a demais terceiros em nenhuma
hipótese, configuração de megadata ou violação do sigilo das informações prestada, exceto e
eventualmente com fornecedores parceiros de equipamento e softwares para a manutenção dos
serviços oferecidos na plataforma, bem como instituições financeiras para fins de efetuação do
pagamento dos valores do serviço contratado pelo estudante.
8.4.1 A CONTRATADA garante que os fornecedores informados que tiverem acesso aos dados
do estudante, terão como objetivo tão somente o cumprimento dos fins informados neste termo,
mantendo o sigilo, confidencialidade e a segurança dos dados igualmente.
9.5 A CONTRATADA pode ainda coletar dados para reprodução de certificado de conclusão de curso,
eventualmente confeccionado, bem como de repassar a professores parceiros dados de
conhecimento geral, como nome e idade, para fins de manejo das aulas.
9.6 O estudante menor de 18 (dezoito) anos ou considerado incapaz nas demais hipóteses da lei civil,
deve ser representado por um dos seus pais ou um representante legal para realização do
cadastro e acesso à plataforma, sendo vedado o cadastro de tal estudante para a contratação de
quaisquer das modalidades oferecidas sem autorização expressa do seu responsável.
9.7 Os dados de acesso a plataforma são de responsabilidade do estudante, sendo estes
intransferíveis, devendo o estudante tomar os cuidados necessários para não expor tais dados a
terceiros, não sendo a CONYTRADA responsável por transferências das informações realizadas
pelo estudante a terceiros.
9.8 Os dados pessoais serão tratados de acordo com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais – LGPD e nos termos da Política de Privacidade da CONTRATADA, disponível no site
saygo.com.br
10. Isenção de garantias
10.1A CONTRATADA oferta e o estudante aceita os serviços aqui estipulados, mediante uso das
plataformas parceiras em vigor e conforme sua disponibilidade. A CONTRATADA não declara ou
garante que qualquer acesso por estudantes ou professores (i) será ininterrupto ou livre de erros;
ou (ii) resultará no imediato aprendizado da língua inglesa. As funções da CONTRATADA,
consistem apenas na intermediação sob demanda de serviços de aprendizado de língua inglesa,
não se responsabilizando quanto a ações e/ou omissões pelo estudante.
10.2A CONTRATADA não garante100% (cem por cento) a disponibilidade ou o tempo de atividade do
serviço ou de seu conteúdo. O estudante está ciente que os serviços e o conteúdo podem ficar
indisponíveis a qualquer momento por falha de rede, atrasos e outros problemas inerentes à
utilização da rede de internet e equipamentos utilizados para as aulas.
10.3O estudante fica ciente que o acesso a plataforma é totalmente online, sendo de sua total
responsabilidade manter o acesso a rede de internet de qualidade e a utilização de equipamentos
adequados (computador, notebook, tablet, celular e afins) para acesso as aulas e conteúdos
ministrados na plataforma.
10.4A CONTRATADA pode eventualmente realizar manutenção previamente programada para fins de
melhorias, correções e atualizações da plataforma, situação a qual o acesso a plataforma pelo
estudante ficará temporiamente interrompido pelo tempo que durar a manutenção, onde a
CONTRATADA informará previamente a data, horário e tempo de duração da indisponibilidade ao
estudante.
11. Disposições gerais
11.1Todas as cláusulas previstas neste termo terão validade enquanto durar a relação de serviço
estabelecida entre a CONTRATADA e o estudante, e ainda, por um período mínimo de 5 (cinco)
anos, após o encerramento da relação.
11.2O descumprimento de qualquer parte deste termo por quaisquer das partes, implicará na
responsabilização civil e penal, nos termos das leis aplicáveis, bem como na rescisão do presente
termo, quando comprovada a culpa da parte que deu causa a violação, eximindo a parte inocente
de eventual responsabilidade solidária ou subsidiária.
11.3Eventuais discordâncias decorrentes do presente termo, serão submetidas ao foro da cidade de
Itapoá/SC, por mais privilegiados que algum outro venha parecer.
11.4Ao clicar no “Eu aceito”, o estudante expressamente reconhece ter lido, compreendido e adotado
medidas para interpretar cuidadosamente as consequências destes termos de serviço, que a partir
do aceite configurar-se-á em contrato de prestação de serviços entre o cliente e a empresa.
11.5O estudante, então, concorda em vincular-se aos termos e condições deste contrato, e declara
ainda ser legalmente capaz, ou estar legalmente representado, de celebrar este instrumento com
a SAY GO DIGITAL ENGLISH SCHOOL.